Lojas de autopeças e acessórios podem reabrir em todo o Estado de São Paulo; medida foi publicada no Diário Oficial de hoje, 04/04

 

Felizmente uma boa notícia para todo o Estado de São Paulo, epicentro do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil. As lojas de autopeças e acessórios, que antes estavam proibidas de realizar atendimento ao público, com a nova medida publicada no Diário Oficial de hoje, agora podem abrir suas portas e receber normalmente. Isso mesmo! Vale frisar que muitas delas estavam funcionando nesse período, mesmo que em menor contingente, apenas com entregas por motoqueiros e pela internet.

 

A medida, a princípio, é para o Estado de São Paulo e atende a um pleito do Sincopeças-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo) que, tão logo tomou conhecimento que as oficinas mecânicas locais tiveram autorização para continuar funcionando, enviou um ofício ao Governador João Dória, para que pudessem abrir para o abastecimento delas. A ação também vem para minimizar os efeitos de dias sem movimento.

 

O pleito ainda estava em análise até ser deferido no Diário Oficial de hoje, dia 4/04. Engrossando o oficio as demais entidades que fazem parte do GMA (Grupo de Manutenção Automotiva): Sindipeças (Sindicato da Nacional da Indústria de Componentes de Veículos Automotores), Andap (Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças) e Sicap (Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes da Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo).

 

Também ao lado, evidentemente o Sincopeças-SP e Sindirepa-SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo) pleiteavam ao governo paulista autorização para que distribuidores e lojas de autopeças e acessórios pudessem funcionar, com os cuidados necessários de restrição ao público. Cabe um registro de que nesse momento de pandemia o funcionamento de oficinas mecânicas e lojas de autopeças e acessórios é regulado, inclusive, no que se refere a horários, por estados e municípios.

 

Confira a íntegra da deliberação:

Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Deliberação 8, de 3-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual:

I – a medida de quarentena instituída pelo Dec. 64.881-2020, não se aplica:

a) às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade, com fechamento do ingresso do público ao seu interior, ressalvado o acesso dos clientes;

b) ao funcionamento de prédios comerciais, sem prejuízo de eventuais restrições específicas incidentes sobre suas unidades;

c) a estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores.

II – o Comitê reitera, nos termos, respectivamente, dos itens II, “b”, e I de suas Deliberações 2, de 23-3-2020, e 7, de 1º-4-2020, que a medida de quarentena não atinge a manutenção de serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” por estabelecimentos comercias ou prestadores de serviço.

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

Confira a nota do Sincopeças-SP:

Lojas de autopeças podem reabrir imediatamente

''O Sincopeças-SP orienta todas as lojas de autopeças a reabrir imediatamente suas atividades, seguindo deliberação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Até hoje o comércio de autopeças estava trabalhando de portas fechadas por recomendação da quarentena em combate à pandemia de coronavírus. Embora a publicação não determine data específica, o Sincopeças-SP entende que a deliberação passa a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, ocorrida neste sábado, 4 de abril, pg. 41. Muito embora cada Município tenha autonomia para definir o funcionamento do comércio local, o Sincopeças-SP acredita que não haverá óbice à determinação estadual''.

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Revista Reparação Automotiva Edição 142

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