Coronavírus: Oficinas mecânicas têm autorização para continuar abertas no Estado e Cidade de São Paulo

 

 

As informações sobre o funcionamento de lojas de autopeças e oficinas mecânicas na cidade e Estado de São Paulo começaram controvérsas. Primeiro foi o Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 64.862 de 13/03/2020, que estabelecia a recomendação para a região metropolitana de São Paulo de que as oficinas de reparação de veículos e lojas de peças poderiam operar de porta fechada sem atendimento ao público e verificando a legislação estabelecida do seu município.


Depois foi a Prefeitura da Cidade através do Decreto nº 59.285 de 18/03/2020, que estabelecia que as oficinas de reparação de veículos e lojas de peças deveriam fechar suas portas do dia 20/03/2020 a 05/04/2020 com o objetivo de evitar o atendimento ao público e minimizar o risco de contágio, mas não proibia o funcionamento da empresa internamente e de portas fechadas, valendo-se de transações por Internet, telefone ou sistema de delivery, logicamente quando a atividade permitir.


No entanto, em 20/03, em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, o governador João Dória disse que “nós, em conjunto com o (prefeito da capital) Bruno Covas, estamos liberando oficinas de manutenção de veículos para que funcionem e ajudem as pessoas e empresas, incluindo ambulâncias e viaturas de polícia, motocicletas que atendem entregas de delivery”. “Isto não se aplica, quero deixar aqui bem claro, a revendedores ou revendedoras de automóveis. Mas, sim, para as oficinas”, complementou.


Decisivo para que esse panorama fosse mudado foi um ofício do presidente do Sindirepa-SP e Nacional, Antonio Fiola, endereçado ao governador João Dória, em 19/03. “Devido à possível manutenção emergencial do transporte público, mesmo com alguma redução, transportes vitais como bombeiros, polícia, ambulância, e a continuidade do transporte privado para efeito de deslocamentos emergenciais, pleiteamos a exemplo das farmácias a manutenção de portas abertas como suporte de serviços automotivos para os transportes em circulação”, dizia o ofício. 


Embora uns estados ou cidades tenham sido mais severos num primeiro momento com relação ao fechamento dos estabelecimentos, os outros estados estão seguindo a mesma direção, porém, gradativamente, em função do acompanhamento dos novos casos de contaminação. O Governo do Estado de Santa Catarina, através do Decreto nº 515 de 17/03/2020, estabeleceu que as oficinas de reparação de veículos e lojas de peças devem fechar suas portas pelo período de 7 dias a contar de sua publicação.

 

 

 

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Revista Reparação Automotiva Edição 141

29/05/2020

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